A opção pelo regime tributário deve ser feita até o último dia útil de janeiro. Uma vez escolhido, não é possível mudar durante o ano-calendário. Por isso, a análise deve ser feita com antecedência.
Até R$ 4,8 milhões/ano
Regime unificado e simplificado para micro e pequenas empresas.
Tributos
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP unificados
Alíquotas
4% a 33% (conforme anexo e faixa)
Vantagens
Desvantagens
Ideal para:
Pequenas empresas de serviços, comércios com margens altas, negócios em início
Até R$ 78 milhões/ano
Base de cálculo do IRPJ e CSLL é presumida conforme a atividade.
Tributos
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS separados (cumulativo)
Alíquotas
IRPJ 15% + CSLL 9% sobre lucro presumido | PIS 0,65% + COFINS 3% sobre receita
Vantagens
Desvantagens
Ideal para:
Empresas de serviços profissionais, negócios com lucro real acima da presunção
Sem limite (obrigatório acima de R$ 78 mi)
Tributa o lucro efetivamente apurado pela contabilidade.
Tributos
IRPJ, CSLL sobre lucro líquido | PIS 1,65% + COFINS 7,6% não-cumulativos
Alíquotas
IRPJ 15% + 10% adicional | CSLL 9% sobre lucro real | PIS/COFINS com créditos
Vantagens
Desvantagens
Ideal para:
Indústrias, comércios com margens apertadas, empresas com muitos créditos
| Aspecto | Simples | Presumido | Real |
|---|---|---|---|
| Faturamento máximo | R$ 4,8 milhões | R$ 78 milhões | Sem limite |
| Crédito de ICMS | Não | Sim | Sim |
| Crédito de PIS/COFINS | Não | Não | Sim (não-cumulativo) |
| Compensação de prejuízo | Não | Não | Sim (até 30%/ano) |
| Obrigações acessórias | Mínimas | Moderadas | Extensas |
| Complexidade contábil | Baixa | Média | Alta |
Responda estas perguntas para ter uma ideia inicial de qual regime faz mais sentido.
Se passa de R$ 4,8 mi, Simples está fora. Acima de R$ 78 mi, só Lucro Real.
Margem baixa? Lucro Real pode ser melhor. Alta? Presumido pode valer.
Se sim, os créditos de PIS/COFINS do Lucro Real podem compensar.
Só o Lucro Real permite compensar prejuízos com lucros futuros.
No Simples, seus clientes não aproveitam crédito integral de ICMS.
Veja situações reais e qual regime seria mais vantajoso.
Faturamento R$ 1,5 milhão, poucos custos operacionais, margens altas
Recomendação: Simples Nacional
Alíquotas reduzidas no Anexo IV compensam a falta de créditos
Faturamento R$ 20 milhões, margem de 5%, muitas compras
Recomendação: Lucro Real
Margem baixa + muitos créditos de PIS/COFINS = economia real
Faturamento R$ 3 milhões, lucro real de 35%
Recomendação: Lucro Presumido
Presunção de 32% é menor que o lucro real, pagaria menos
Faturamento R$ 50 milhões, muita matéria-prima, vende para lojistas
Recomendação: Lucro Real
Créditos de ICMS, PIS/COFINS sobre insumos, clientes aproveitam crédito