Política de Privacidade

1. Introdução

A Descubra.ai ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de análise fiscal disponível em descubra.ai.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos por Você

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, telefone, CNPJ/CPF da empresa
• Dados fiscais: arquivos XML de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que você envia para análise
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos (processadas por parceiros certificados)
• Comunicações: mensagens enviadas através do suporte ou formulários de contato

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa seção de Cookies

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços: processar e analisar suas notas fiscais, gerar relatórios de diagnóstico fiscal
• Comunicação: enviar notificações sobre análises, atualizações do serviço e comunicações de suporte
• Melhoria do serviço: aprimorar nossos algoritmos de análise e experiência do usuário
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades não autorizadas
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Marketing: enviar comunicações promocionais (com seu consentimento prévio)

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails)
• Parceiros de negócio: contadores e consultores tributários indicados por você ou parceiros certificados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Em caso de reorganização societária: em fusões, aquisições ou venda de ativos

Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em práticas de segurança da informação
• Auditorias periódicas de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Os arquivos XML de notas fiscais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para prestação dos serviços. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos pelo período exigido por lei para fins fiscais e legais (geralmente 5 anos), após o qual são excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
• Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de desempenho: para análise de uso e melhoria do serviço
• Cookies de funcionalidade: para lembrar suas preferências
• Cookies de marketing: para personalização de anúncios (mediante consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com a LGPD, através de mecanismos adequados como cláusulas contratuais padrão ou para países com nível adequado de proteção de dados.

11. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do e-mail cadastrado ou por aviso destacado em nossa plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected]